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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado hoje às 06:28

193.131 decisões no catálogo

  1. DecisãoTJGO0064484-58.2015.8.09.0006

    0064484-58.2015.8.09.0006

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental Comarca de Anápolis Gabinete virtual: [TELEFONE] Processo: 0064484-58.2015.8.09.0006 Requerente: E. S. Requerido (a): MUNICIPIO DE ANAPOLIS Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por E. S. em desfavor do MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS e do INSTITUTO DE SEG

    Anápolis - Vara da Fazenda Pública MunicipalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  2. DecisãoTJGO0162077-83.2014.8.09.0051

    0162077-83.2014.8.09.0051

    Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de Goiânia Instituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024 Gabinete do Juiz Daniel Maciel Martins Fernandes Processo nº: 0162077-83.2014.8.09.0051 Exequente(s): A 4 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Executado(s): W. C. S. DECISÃO A presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judic

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5725993-26.2026.8.09.0051

    5725993-26.2026.8.09.0051

    Comarca de Goiânia Estado de Goiás 15ª Vara Cível e Ambiental Avenida Olinda, QD. 6, LT. 04 - Fórum Cível, Sl. 823, Park Lozandes, Goiânia/GO, 74.884-120 [E-MAIL] DECISÃO AÇÃO: Liquidação por Arbitramento PROCESSO Nº: 5725993-26.2026.8.09.0051 REQUERENTE (S): A. C. D. REQUERIDO (S): Equatorial S/A Cuida-se de Incidente de Liquidação de Sentença instaurado por A. C. D. em face de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., autuado em apenso para fixação do montante ilíquido reconhecido em título execut

    Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5535274-91.2025.8.09.0158

    5535274-91.2025.8.09.0158

    Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental [ENDEREÇO], QD 81A LT 1, centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, [CEP] Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5535274-91.2025.8.09.0158 Recorrentes(s): A. S. N. Recorrido(s): Município De Santo Antônio Do Descoberto D E C I S Ã O Esta decisão

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  5. DecisãoTJGO6078689-13.2026.8.09.0100

    6078689-13.2026.8.09.0100

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Ana Cristina Ribeiro Peternella França Agravo de Instrumento n. 6078689-13.2026.8.09.0100 Comarca de Luziânia Agravante: F. G. S. Agravado: Bancoseguro S.A. Relator: Élcio Vicente da Silva – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS

    7ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  6. DecisãoTJGO5200481-16.2017.8.09.0051

    5200481-16.2017.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Gabinete da 9ª Vara Cível AVENIDA OLINDA - Esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04 PARK LOZANDES - GOIÂNIA - Estado de Goiás [CEP] - [TELEFONE] PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Processo nº: 5200481-16.2017.8.09.0051 Promovente (s): BOSCH HOME COMFORT DO BRASIL LTDA Promovido (s): DECLAIR CARVALHO DE O. Esta decisão tem força de mandado/ofício nos termos d

    Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ªSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  7. DecisãoTJGO5052932-25.2026.8.09.0006

    5052932-25.2026.8.09.0006

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5052932-25.2026.8.09.0006 COMARCA DE ANÁPOLIS RECORRENTE: T. M. J. S. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto na mov. 149 por T. M. J. S., com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, em face do acórdão proferido pela 3ª Turma julgadora da 1ª Câmara Crimina

    Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais - CRIMINALSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  8. DecisãoTJGO5507814-71.2023.8.09.0006

    5507814-71.2023.8.09.0006

    Poder Judiciário do Estado de Goiás Vara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Comarca de Anápolis Gabinete virtual: [TELEFONE] Processo: 5507814-71.2023.8.09.0006 Polo Ativo: MUNICIPIO DE ANAPOLIS Polo Passivo: USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS LTDA Esta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021). DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS em desfavor de USINA TERMELÉTR

    Anápolis - Vara da Faz. Pública Municipal - Execução FiscalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5314996-30.2018.8.09.0051

    5314996-30.2018.8.09.0051

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5818708-87.2026.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: COLÉGIO LASSALE LTDA. AGRAVADA: A. B. A. A. RELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. INCLUSÃO DE GENITOR QUE NÃO PARTICIPOU DA FASE DE CONHECIMENTO. ALEGADA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS D

    Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença CívelSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações
  10. DecisãoTJPB0027415-44.2001.8.15.2001

    0027415-44.2001.8.15.2001

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0027415-44.2001.8.15.2001 DECISÃO Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de obrigação de fazer decorrente de título judicial transitado em julgado, no qual foi determinada a transferência e o registro de 19,22% das ações nominativas da Usina Santana S/A em favor exclusivo dos exequentes primitivos (S. F. R. C., F. F. R. C., A. D. R. C. Barbosa e M. C. [ENDEREÇO]/2023 à Junta Comercial do Estado da Paraíba (JUCEP) para cumpriment

    1ª Vara Cível da CapitalSem relatorPublicado em 23/10/2026coletada em 24/10/20260 citações