Jurisprudências — LegalOffice

Decisão monocráticaTJDFT0748778-80.2026.8.07.0000

0748778-80.2026.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0748778-80.2026.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LAERCIO DUTRA DO NASCIMENTO IMPETRANTE: JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS AUTORIDADE: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de LAERCIO DUTRA DO NASCIMENTO, contra decisão do Juízo da 3ª Vara Criminal de Ta

1ª Turma CriminalRel. GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0748115-34.2026.8.07.0000

0748115-34.2026.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0748115-34.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BANCO VOTORANTIM S.A. AGRAVADO: MARIA LOPES DOS SANTOS SOUSA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por BANCO VOTORANTIM S.A. contra decisão da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria que, nos autos da ação

6ª Turma CívelRel. LEONARDO ROSCOE BESSAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0717210-02.2024.8.07.0005

0717210-02.2024.8.07.0005

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0717210-02.2024.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: QUALLITY PRO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA APELADO: KELLY CRISTINA VENTURA DE FARIAS, DIEGO DE SOUSA TIMO DESPACHO Trata-se de embargos de declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por QUALLITY PRÓ SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA. contra acó

6ª Turma CívelRel. LEONARDO ROSCOE BESSAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0703290-10.2023.8.07.0000

0703290-10.2023.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703290-10.2023.8.07.0000 RECORRENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARY CARMEN RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA MARTINS DESPACHO O tema que ensejou o sobrestamento do recurso especial diz respeito ao alcance da exceção prevista no § 2º do artigo 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesm

4ª Turma CívelRel. JAIR SOARESPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJRJ0801479-29.2024.8.19.0008

0801479-29.2024.8.19.0008

APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA. DILIGÊNCIA PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. NÃO ATENDIMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. A RELATORA DO RECURSO DETERMINOU O COMPARECIMENTO PESSOAL DA AUTORA PARA VERIFICAÇÃO DA VOLUNTARIEDADE DA DEMANDA, FUNDAMENTANDO A MEDIDA EM NOTA TÉCNICA CI-TJRJ SOBRE JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA. FRUSTRADA A INTIMAÇÃO VIA OJA, NÃO FOI FORNECIDO MEIO DE CONTATO REMOTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O NÃO ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA DESTINADA A VERIFICAR A LEGITIMIDADE DO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO JUSTIFICA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ILEGITIMIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR: EXISTÊNCIA DE NOTA TÉCNICA SOBRE JUDICIALIZAÇÃO PREDATÓRIA ENVOLVENDO O ADVOGADO DA AUTORA. A DETERMINAÇÃO DE COMPARECIMENTO PESSOAL DA APELANTE E DE FORNECIMENTO DE MEIO DE CONTATO ENCONTRA RESPALDO NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO E NA RECOMENDAÇÃO Nº 159/2024 DO CNJ, VISANDO COIBIR A LITIGÂNCIA ABUSIVA. O NÃO ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA IMPEDE A VERIFICAÇÃO DA LEGITIMIDADE DO ACESSO AO JUDICIÁRIO, CONFIGURANDO CAUSA DE EXTINÇÃO SEM MÉRITO. IV. DISPOSITIVO: PROCESSO EXTINTO. RECURSO PREJUDICADO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 485, VI; RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRJ, AC 0802991-13.2025.8.19.0008, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, REL. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, D.E. 23/06/2026.

17ª Câmara de Direito PrivadoRel. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0714627-55.2021.8.07.0003

0714627-55.2021.8.07.0003

Número do processo: 0714627-55.2021.8.07.0003 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONDVOLT IND DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA EMBARGADO: AGROTEC COMERCIAL 091DF EIRELI - ME, PAULO CESAR RODRIGUES ALVES D ES P A C H O Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação aos embargos declaratórios, no prazo legal. P. I. Juíza Convocada GISELLE ROCHA RAPOSO Relatora

3ª Turma CívelRel. GISELLE ROCHA RAPOSOPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF61040014-55.2021.4.01.3800

1040014-55.2021.4.01.3800

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO Apelação Cível Nº 1040014-55.2021.4.01.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO ____________________________________________________ DECISÃO MONOCRÁTICa 1. Cuida-se de apelação cível na qual a parte recorrente manifestou expressa desistência quanto a seu prosseguimento ( evento 14, PET1 ), por representante com poderes para tanto. 2. A desistência é ato dispositivo que independe do consentimento da parte contrária (art. 998 do Código de Processo Civil) e implica verda

1ª Turma - PREV/SERVRel. GRÉGORE MOREIRA DE MOURAJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisão monocráticaTRF66402069-98.2025.4.06.3800

6402069-98.2025.4.06.3800

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO AV ALVARES CABRAL, 1741, 3 andar - Bairro: SANTO AGOSTINHO - CEP: 30170-001 - Fone: (31)3501-1010 Remessa Necessária Cível Nº 6402069-98.2025.4.06.3800/ MG PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 6402069-98.2025.4.06.3800/ MG DESPACHO/DECISÃO O Juízo da 3ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG ordenou a remessa dos autos deste processo ao Tribunal Regional da Sexta Região, por entender estar presente uma das hipóteses de remessa nec

2ª Turma - PREV/SERVRel. MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELARJulgado em 19/10/2026coletada em 21/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJES5016120-29.2026.8.08.0000

5016120-29.2026.8.08.0000

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Sérgio Ricardo de Souza Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone: (27) 3334-2071 PROCESSO Nº 5016120-29.2026.8.08.0000 DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. MATÉRIA ANTERIORMENTE APRECIADA. PRECLUSÃO. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊN

3ª Câmara CívelRel. SERGIO RICARDO DE SOUZAJulgado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

Decisão monocráticaTJDFT0747873-75.2026.8.07.0000

0747873-75.2026.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0747873-75.2026.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA AGRAVADO: A. V. P. R. D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, interposto por Antônio Carlos Nunes de Oliveira contra decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF nos autos d

6ª Turma CívelRel. ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELAPublicado em 19/10/2026coletada em 20/10/20260 citações

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