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Biblioteca jurídica

Catálogo de jurisprudências

1.204.010decisões no catálogo32 tribunais · atualizado em 27/10/2026 às 06:28

1.178.105 decisões no catálogo

  1. AcórdãoTJGO5776090-23.2026.8.09.0021

    5776090-23.2026.8.09.0021

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERÍCIA CONTÁBIL. BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE PARCELA CONTRATUAL. CÁLCULO SOBRE A INTEGRALIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou impugnação e homologou laudo pericial elaborado em execução de título extrajudicial. A perícia adotou como capital originário o valor correspondente a três das quatro parcelas previstas

    2ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  2. AcórdãoTJPB0818593-45.2026.8.15.0000

    0818593-45.2026.8.15.0000

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL GABINETE 26 – DESA. ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA DE FREITAS ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0818593-45.2026.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha RELATORA: Desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas AGRAVANTE: L. C. B. ADVOGADO: Herbert Santos Lima (OAB/PB 23.956) AGRAVADO: Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRU

    4ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  3. DecisãoTJGO5612538-41.2026.8.09.0065

    5612538-41.2026.8.09.0065

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Silvânia Vara Judicial - Serventia do Juizado da Fazenda Pública Fórum "H. M. C.", Av. Dom Bosco, [ENDEREÇO], n.º 10, Centro, Silvânia/GO- Tel.: (62) 3332.1362 Processo n.: 5612538-41.2026.8.09.0065 Requerente: N. C. Requerido: Estado De Goias DECISÃO Tratam-se de embargos de declaração apresentados por Estado de Goiás. O embargante Estado de Goiás, no evento nº 29, alega em síntese que a decisão contém contradição, sustentando que o juízo proferiu

    Silvânia - Juizado das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  4. DecisãoTJGO5729581-64.2026.8.09.0108

    5729581-64.2026.8.09.0108

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás MORRINHOS Morrinhos - Juizado Especial Cível [ENDEREÇO], Setor Arca de Noé, Morrinhos/GO Atendimento em dias úteis, das 12h às 18h Processo n.: 5729581-64.2026.8.09.0108 Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: D. K. N. F. R. Polo Passivo: Claro S.A SENTENÇA¹ Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c

    Morrinhos - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  5. SentençaTJGO5884966-80.2025.8.09.0159

    5884966-80.2025.8.09.0159

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO Juizado Especial Cível Dra. P. P. G. Processo nº 5884966-80.2025.8.09.0159 Requerente: P. R. M. Requerido: L. C. P. B. Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. PROJETO DE SENTENÇA 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por P. R. M. em face de L. C. P. B., ambas qualificadas nos autos. Disp

    Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  6. AcórdãoTJGO5695064-05.2024.8.09.0043

    5695064-05.2024.8.09.0043

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5695064-05.2024.8.09.0043 COMARCA DE FIRMINÓPOLIS 1º EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE FIRMINÓPOLIS 2º EMBARGANTE: R. F. A. RELATOR: DR. RICARDO LUIZ NICOLI – Juiz Substituto em Segundo Grau EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. OMISSÃO. REEXAME DE PROVAS. A

    6ª Câmara CívelSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  7. SentençaTJGO5471880-70.2025.8.09.0139

    5471880-70.2025.8.09.0139

    Comarca de Rubiataba 2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal Avenida Arapuã, n. 385, esquina com a Rua Mandaguari, Setor B. V., [CEP] [TELEFONE], E-mail: [E-MAIL] Autos nº: 5471880-70.2025.8.09.0139 Requerente: M. L. J. Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS S E N T E N Ç A Tratam-se os autos de Ação Previdenciária que visa a concessão de benefício por incapacidade ajuizada por M. L. J., em face de Instituto Nacional Do Seguro Social, partes devida

    Rubiataba - Vara das Fazendas PúblicasSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  8. SentençaTJSE0010492-70.2026.8.25.0001

    0010492-70.2026.8.25.0001

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS PROC.: 202610300391 NÚMERO ÚNICO: 0010492-70.2026.8.25.0001 REQUERENTE : J. L. G. F. ADV. : MARCEL COSTA FORTES - OAB: 3815-SE REQUERIDO : AJUPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ARACAJU SENTENÇA....: SENTENÇA VISTOS ETC. TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROMOVIDO POR J. L. G. F. EM FACE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU - AJUPREV, NO QUAL O(A) EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 276.477,25. O EXECUTADO F

    3ª Vara Cível de AracajuSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 26/10/20260 citações
  9. DecisãoTJGO5714347-74.2026.8.09.0162

    5714347-74.2026.8.09.0162

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS Gabinete da 4ª Vara Cível (Família e Sucessões) Gabinete: [TELEFONE] - Gabinete Virtual (WhatsApp): [TELEFONE] - E-mail: [E-MAIL] Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15, Parque Esplanada III, Valparaíso de Goiás – GO, [CEP] PROCESSO: 5714347-74.2026.8.09.0162 AUTOR: E. A. S. Ltda CPF/CNPJ: 00.028.986/0001-08 RÉU: J. R. V. S. CPF/CNPJ: ***.***.***-** NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Pr

    Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ªSem relatorPublicado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações
  10. Despachos/decisões da vice-presidênciaTJSC5024025-55.2025.8.24.0039

    5024025-55.2025.8.24.0039

    ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Nº 5024025-55.2025.8.24.0039/ SC DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após o regular processamento, os autos retornaram conclusos para exame em sede de juízo de retratação, nos termos do art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada, contudo, mostra-se em consonância com a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e com os enunc

    3ª Vice-PresidênciaRel. MARCIO ROCHA CARDOSOJulgado em 26/10/2026coletada em 27/10/20260 citações